A sua revista digitalA federação inglesa (FA) apresentou uma proposta relativa à transferência de jogadores de futebol estrangeiros que não sejam da União Europeia para limitar a entrada destes futebolistas na Premier League. O envolvimento da nacionalidade de pessoas levanta questões que deixam o futebol sujeito ao que diz o direito internacional.
O objetivo que a FA pretende ver já em prática na época 2015/16 é reduzir «até 50 por cento» a entrada de futebolistas estrangeiros na principal divisão do futebol inglês. A proposta consiste num conjunto de seis critérios que estreitam as condições para conseguir jogar na Premier League, mas que, ao mesmo tempo, alargam portas já existentes e incluem exceções.
A federação inglesa pretende assim que os futebolistas contratados para o futebol britânico sejam jogadores do «mais alto nível internacional» e cuja transferência corresponda a uma «significativa contribuição para o desenvolvimento do seu desporto ao mais alto nível no Reino Unido.
De forma resumida, os critérios para a obtenção de um visto de trabalho como futebolista contemplarão: 1) apenas clubes da Premier League serão alvo das restrições, por obrigação (mas sem excluir outras divisões); 2) impedir que os jogadores abrangidos neste quadro de transferências sejam emprestados a outro clube; 3) reduzir dos 70 primeiros para os 50 primeiros do ranking FIFA os países de origem dos jogadores; 4) reduzir de 75% para 30% a percentagem exigida de jogos em que se representou a respetiva seleção nacional que esteja nos 30 primeiros do ranking FIFA nos últimos dois anos; 5) a introdução de uma exceção para qualquer nacionalidade se o valor da transferência atingir o patamar que neste momento ainda é proposto entre os 10 e os 15 milhões de libras (entre 12,6 e 18,9 milhões de euros); 6) reduzir os recursos do processo elegibilidade apenas aos casos de incorreção processual.
O australiano Jason Davidson foi do Heracles para o West Bromwich em agosto numa transferência que não passou o meio milhão de euros
A proposta da FA deverá ser apreciada pelos principais organismos ingleses e restantes federações britânicas com o propósito de ser enviado o documento definitivo ao governo do Reino Unido.
Esta proposta carece assim de ratificação governamental e é aqui que as suas possibilidades de concretização se colocam. Pois «as cláusula de nacionalidade serão sempre tratadas pelo direito europeu», como explicou ao Maisfutebol José Manuel Meirim.
O professor universitário de Direito Desportivo analisou que está em causa o «princípio da não discriminação» do direito europeu e recordou que a própria FIFA «foi obrigada pela Comissão Europeia a afastar as cláusulas de nacionalidade direta» e que «passaram a vigorar as cláusulas dos jogadores formados localmente».
A aumentar o quadro jurídico em que se enquadram as intenções britânicas estão também as questões laborais, pois os membros da União Europeia têm acordos com outros países, a vários níveis. E o futebol profissional não foge a esse enquadramento, pois «há acordos de igualdade de tratamento dos trabalhadores» garantidos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. José Manuel Meirim considerou, assim, que «as propostas lidas como se está a ler terão dificuldades no plano direito europeu, direta ou indiretamente».
