Quando jogamos (a propósito da Feira das Colheitas)?

O futebol são onze contra onze e, no final, ganha quem mais marca e menos sofre. Será esta a essência do desporto-rei, que de forma apaixonada movimenta os sonhos, as alegrias e as tristezas de adeptos. Aqueles adeptos que, fim de semana após fim de semana, se dedicam a apoiar o seu clube.

Por detrás desta emoção, contudo, existe um universo menos visível, feito de conceitos, protagonistas, contingências e regulamentos. É nesse lado de «fora das quatro linhas» que esta rúbrica semanal procurará, de uma forma simples, pragmática e elucidativa, esclarecer para assim aproximar todos os adeptos da dimensão jurídica, que tanta discussão proporciona fora das quatro linhas.

O que se pretende será uma desconstrução de conceitos e o chamado «jogar simples», que por vezes tão difícil será.

Esta semana, o banal problema de um qualquer grupo de amigos chegou ao futebol profissional e nele causou um turbilhão que gera implicações a estruturas e adeptos. O simples «quando jogamos?» é agora um problema do futebol profissional.

A Liga Portugal tem hoje, fruto de um sucessivo esvaziamento de poderes, a única função de organizar a competição. Como (?), quando (?), onde (?) e a que horas (?). Quatro perguntas que são avidamente respondidas aos clubes e que por estes - em conjunto com o operador - são decididas em consenso com a Liga.

Acontece no entanto que a sétima jornada da Liga Portugal está definitivamente manchada pela Feira das Colheitas (!) que irá decorrer em Arouca.

Comunicado do FC Porto foi cristalino e certeiro

A Feira das Colheitas será um evento anual, recorrente e tradicional. Não é uma realidade nova, nesse ponto o comunicado do FC Porto é cristalino e certeiro. Hoje o futebol profissional enfrenta como nova uma realidade que, afinal, é um problema de sempre: e que por isso deveria ter sido antecipado e devidamente comunicado à Liga como condicionante a ter em conta no momento do sorteio (Art.º 19 do RC LPFP). Tal como feito por diversos outros clubes, em outras tantas circunstâncias. Por conseguinte, o problema de hoje ocorre ab inicio por omissão e desresponsabilização face a uma realidade já conhecida, e maxime, sempre se dirá que será um pouco audaz inclui-lo no conceito força maior (…) ^*.

Não bastando, foi o jogo oficial marcado e comunicado, o que o torna as datas e horas dos jogos consolidadas, não admitindo assim reclamação (alínea c)do número 2 do Art. 43.º).

Logo, se inicialmente foi ignorada uma contingência, mais tarde - em sede de discussão entre as partes - foi novamente ignorada a realização da agora mais que nunca conhecida Feira das Colheitas.

Acontece, no entanto, que em 8 de setembro a Liga Portugal foi informada da falta de condições de segurança para realizar o jogo oficial no dia 28 de setembro. Assim, a entidade organizadora foi forçada a assumir a responsabilidade de solucionar um problema que, em devido tempo, deveria ter sido comunicado.

A solução encontrada pela Liga Portugal levanta dúvidas quanto ao seu efetivo enquadramento no regulamento em vigor. Da leitura do Regulamento, salvo melhor opinião, decorre que, em situações em que um dos clubes envolvidos no jogo alterado participe nas competições europeias na semana seguinte, a janela temporal aplicável se estende para além das 30 horas e até 6 semanas da data inicialmente estipulada: e não, obrigatoriamente, no espaço de 30 horas imediatamente seguintes.

Regulamento aprovado pelos clubes prejudica... os clubes

Certo será, se dúvidas houvesse sobre a aplicação da norma, que deveria sempre ser ponderado o interesse dos intervenientes e, sobretudo, o superior interesse da competição e o que ela poderá aproveitar, ainda que indiretamente.

No entanto, o Regulamento em causa obriga a organizadora de competições a decidir a remarcação de jogos dentro de uma malha apertada de condicionantes e limites temporais inflexíveis (veja-se o número 5 do Art.º 44, 46.º, 46-A do RC LPFP), não permitindo à Liga uma amplitude de decisão que lhe permita reagendar os calendários de uma forma mais adequada.

A decisão da Liga trouxe, por isso, um «choque em cadeia» no futebol português, afetando não só o FC Porto e o FC Arouca , mas também o jogo do Rio Ave FC contra o FC Famalicão - estas equipas viram, por efeito dominó, o seu jogo também alterado

Assim, no cumprimento da obrigação de respeitar o Regulamento de Competições, elaborado e aprovado pelos clubes, criou-se um contexto suscetível de prejudicar os próprios clubes, a competição e, em especial, o sucesso de um clube português nas competições europeias.

Regulamento da Federação obriga Liga a fazer reflexão

Somos obrigados a fazer uma comparação do quadro regulamentar vigente na Liga Portugal com os Regulamentos das Provas oficiais da Federação Portuguesa de Futebol - a quem compete organizar a Taça de Portugal, Supertaça, e competições não profissionais. Isto porque, salvo melhor opinião, nos regulamentos da Federação reside o que poderá ser a «norma caldeirão», que responderá de forma mais pragmática e objetiva a celeuma agora causada.

Assim, verifica-se que é reconhecida à Federação a legitimidade para, sempre em respeito pelo interesse superior da competição, poder agendadar jogos para data a definir, sem qualquer obrigatoriedade de o cumprir com os limites impostos nas competições profissionais (por exemplo, necessidade que o jogo decorra nas 30 horas ou nas 6 semanas subsequentes). É conferida assim uma liberdade plena que - querendo – a Federação Portuguesa de Futebol pode usufruir.

Faculdade essa que permitiu, por exemplo, que fosse realizada em dezembro de 2020 a Supertaça Cândido de Oliveira da época desportiva 2020/2021, sem as amarras regulamentares que poderiam impedir que o «troféu que inicia a época desportiva» fosse disputado afinal a meio da mesma.

Naquele momento, e em conjunto com o FC Porto, defendeu a Federação Portuguesa de Futebol a participação do Sport Lisboa Benfica - e consequentemente o futebol português - nas competições europeias.

Em suma, o episódio da Feira das Colheitas revela que talvez seja adequado rever o Regulamento vigente para que «quando jogamos» volte a ser apenas uma pergunta simples -  e não um problema jurídico.

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