O Ministério Público considerou que ficaram provados a maioria dos crimes de que os arguidos eram acusado no processo Apito Dourado.
Durante as alegações finais, que começaram esta manhã no Tribunal de Gondomar, o procurador do Ministério Público afirmou que «resultou provado que José Luís Oliveira telefonava a Pinto de Sousa, presidente do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol, a pedir que nomeasse os árbitros que mais convinham ao Gondomar FC. Cabia depois a Francisco Tavares Costa proceder às nomeações».
Segundo o MP, ficou ainda provado que José Luís Oliveira e Castro Neves (chefe do departamento de futebol do Gondomar FC) contactaram directamente vários árbitros para influenciar o resultado, o que configura o crime de corrupção desportiva activa.
Valentim era «cúmplice moral e material»
Ainda segundo o Procurador, Valentim Loureiro «era cúmplice moral e material destes crimes», já que, Pinto de Sousa tinha sido eleito para o cargo com o apoio da Liga e «sabia que continuaria a contar com esse apoio se fizesse o que lhe era pedido». O MP considera também que o major concedia a Pinto de Sousa acesso a outros lugares de poder e deu como exemplo a viagem a Moçambique do primeiro-ministro, em que o presidente do Conselho de Arbitragem integrou a comitiva dos convidados.
Quanto ao apoio moral, o Procurador realça a troca de telefonemas durante e após os jogos do Gondomar, entre Valentim e José Luís Oliveira.
«Se não tivesse havido a intervenção do major Valentim Loureiro, os crimes não teriam decorrido desta forma e fica ainda por saber se teriam mesmo chegado a ocorrer», disse o Procurador. Recordou ainda que segundo a lei, «a consumação do crime ocorre no acto da promessa, ou seja, não é necessário que depois o árbitro faça actos contrários à lei do jogo».
O MP pede então que José Luís Oliveira seja condenado por 26 crimes de corrupção activa, 21 crimes de corrupção desportiva activa. Considera ainda que ficou provado que Valentim Loureiro é responsável por 26 crimes de corrupção activa na forma de cumplicidade e um crime de prevaricação relacionado com a adjudicação de um concurso público.
Sobre o ex-presidente do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol, Pinto de Sousa, o MP considera que ficaram provados os 26 crimes de corrupção passiva, e deixou cair um dos crimes de que era acusado Francisco Tavares Costa porque na altura ainda não era responsável pela nomeação dos árbitros, considerando que ficaram provados 25 crimes de corrupção passiva.
Em relação aos árbitros acusados, o MP deixou cair alguns crimes e afirmou que «é de elogiar que António Eustáquio tenha resolvido falar.
«Escutas ilegais»
Ainda esta manhã, Artur Marques, advogado de José Luís Oliveira, começou as alegações finais. O causídico afirmou que este processo «é uma fantasia» e que nasceu «de uma falácia grosseira e de escutas telefónicas ilegais». Ressalvando que as escutas a que se refere não são aquelas que foram apresentadas em tribunal, o advogado criticou a forma como foi conduzida a investigação, que considera ter como objectivo «apanhar Valentim Loureiro, apanhar quem vende jornais».
Aliás, o advogado afirmou mesmo que, se não fosse a pressão mediática, o caso não teria chegado a este ponto.
Artur Marques referiu ainda o facto de, durante o processo terem sido referidos presentes oferecidos a árbitros por outros clubes e questiona o porquê de não terem sido investigados esses presentes, nomeadamente do Dragões Sandinenses, clube que é assistente neste processo.
A defesa de José Luís Oliveira criticou ainda as alegações finais do Ministério Público, considerando que «foram uma leitura da acusação e não tiveram em conta o que foi ou não provado em sede de julgamento».
As alegações finais continuam durante a tarde e deverão prolongar-se para esta quinta-feira.