«Este não foi um processo justo». Foi desta forma que Amílcar Fernandes, advogado de Valentim Loureiro, começou as alegações finais no processo Apito Dourado. Referindo-se ao despacho emitido pelo tribunal, já durante o julgamento, que altera os factos da acusação e abre portas a uma condenação pelo crime de abuso de poder, o advogado chegou mesmo a adjectivar este processo de «ardiloso».
O defensor considera que a alteração foi feita com base nas provas que já existiam na altura em que a acusação foi formulada. Mas recorda que, o crime de abuso de poder, punido com pena até três anos, não permite a realização de escutas, já o de corrupção activa para acto ilícito, que faz parte da acusação, permite. Então, para o advogado de Valentim Loureiro, o MP pregou uma rasteira aos arguidos.
Para o advogado, «nunca houve prova nenhuma de contrapartida. Quanto muito, podíamos estar perante um crime de abuso de poder».«Se naquela altura, com a mesma prova, o crime de abuso de poder estivesse em causa, não haveria escutas e arquivava-se o caso sem acusação», adiantou Amílcar Fernandes
O causídico foi mais longe e adiantou que a investigação foi mal conduzida desde o início com o objectivo de apanhar o Gondomar e, consequentemente, Valentim Loureiro, José Luís Oliveira e Pinto de Sousa. «Não foram feitas diligências óbvias, que, se tivessem sido realizadas, deitavam o caso abaixo como um castelo de cartas».
E criticou a duração das escutas. «Se a tese da acusação estiver certa, bastava escutar durante três ou quatro jornadas e já se saberia que o mesmo aconteceria nas outras. Acabava-se com a brincadeira por ali e os últimos arguidos deste processo, nem estariam a ser julgados. Tratando-se de quem era, quiseram foi ouvir informações acessórias para alimentar os jornais», adiantou.
«A prova é arrasadora»
Amílcar Fernandes fez também uma análise dos testemunhos que passaram pelo tribunal e que «mostram que Pinto de Sousa é um homem honesto e não se deixa corromper». Referindo também uma escuta em que Pinto de Sousa se diz incapaz de ser influenciado para beneficiar ou prejudicar qualquer clube. Mostrando que o presidente do conselho de arbitragem não é corruptível, mostraria que Valentim Loureiro não o corrompeu.
O advogado considera que «a prova feita em tribunal é arrasadora», mas não no sentido que a acusação queria. Amílcar Fernandes afirmou que em relação à viagem de Pinto de Sousa a Moçambique, integrando a comitiva do primeiro-ministro, ficou demonstrado que «não foi Pinto de Sousa quem ficou prestigiado, mas sim a comitiva. Além de ter uma empresa no país, o presidente do conselho de arbitragem tem relações próximas com ministros, embaixadores e até o Presidente da República de Moçambique e tinha integrado a comitiva de Cavaco Silva anteriormente», explicou.
Recordou depois que testemunhas disseram que «Pinto de Sousa tinham relações próximas com várias pessoas no poder, mas nunca demonstrou ambições políticas e, pelo contrário, tem aversão ao poder».
Sobre a possibilidade de Valentim Loureiro ter intercedido a favor de Pinto de Sousa para que ele fosse eleito para o cargo na Federação Portuguesa de Futebol, Amílcar Fernandes recorda vários testemunhos que o negaram. E recordou escutas que mostram que Pinto de Sousa não queria voltar a candidatar-se. «Se ele não queria o cargo, de que lhe interessavam os apoios?», questionou.
Testemunha ressabiada
Amílcar Fernandes falou também dos jantares, que Carolina Salgado testemunhou, entre Pinto da Costa e Valentim Loureiro, em que este último terá pedido ao presidente do FC Porto que intercedesse junto de Pinto de Sousa a favor do Gondomar. «Se Valentim Loureiro era amigo de Pinto de Sousa há 40 anos, para que precisava da ajuda de Pinto da Costa?», questionou o advogado, que considerou Carolina Salgado uma «testemunha ressabiada, interessada e nada credível».
As alegações finais continuam durante a tarde.