O presidente da Comissão Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), Ricardo Costa, assegurou que «voltaria a contribuir para as mesmas decisões» tomadas no âmbito do processo Apito Final, que levou à descida de divisão do Boavista e à perda de pontos do F.C. Porto.

Numa entrevista dada ao semanário «O Gaiense», o responsável da LPFP recusa a ideia de que os recentes arquivamentos de processos na justiça criminal - o último dos quais o chamado «caso do envelope» - invalidem as decisões a que se chegou na justiça desportiva. «Ninguém é absolvido nas instâncias desportivas por não ir a julgamento ou aqui não ser condenado.»



Ricardo Costa defende que «a justiça desportiva tem uma tramitação processual própria» e que «as infracções disciplinares têm requisitos distintos dos crimes». «É preciso que todos saibam que essas decisões dos tribunais criminais não são revogações das decisões desportivas da Liga», salienta.

Defendendo que as condenações por ilícitos desportivos que «não têm um claro simétrico criminal, aponta como exemplo o caso «dos factos que envolveram o Boavista». «Outros factos e agentes, por nós absolvidos desportivamente, vão a julgamento proximamente - um dos jogos do Boavista», assinala. Finalmente, recorda que já houve condenações de agentes por parte da Comissão Disciplinar «que já foram condenados em 1ª instância pelos tribunais criminais».

De todas as formas, Ricardo Costa garante: «Hoje voltaria a contribuir exactamente para as mesmas decisões da Comissão Disciplinar. Em todos os casos de condenação, a prova era variada, consistente e baseou uma convicção firme sobre a prática dos factos».

Escutas «de acordo com a lei»

Sobre o uso das escutas telefónicas, o presidente da Comissão Disciplinar da LPFP revelou que esta «foi a primeira questão jurídica» que foi estudada «a fundo antes de avançar com os processos de inquérito do Apito Final». «Poderia um órgão disciplinar, no exercício de poderes públicos (como a Liga exerce), pedir e utilizar prova assente em escutas telefónicas? Concluímos que sim», contou.

Ricardo Costa garante que o órgão que dirige não fez «qualquer escuta clandestina nem utilizou qualquer intercepção à margem da lei». «Os órgãos disciplinares desportivos pediram e utilizaram tão só as escutas que foram realizadas de acordo com a lei», disse.

Relativamente às ameaças que tem recebido, o responsável diz que esse é um assunto que relativiza. «Sublinho antes as diversas manifestações públicas de apoio e encorajamento que me surpreendem em todo o lado», afirma.