As multas aplicadas pelo Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia à Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) e à empresa de apostas Bwin (30 mil euros a cada) foram anuladas pelo Tribunal da Relação do Porto. Em causa está o contrato de patrocínio celebrado entre a LPFP e a Bwin entre 2005 e 2009, que acabou por ser cessado em 2008 por alegadamente contrariar a lei, segundo a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Segunda a Agência Lusa, citando o acórdão, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa não possui «qualquer autonomia em relação às funções de fiscalização e sancionamento dessa mesma actividade que envolvem, naturalmente, terceiros». Com base nestes argumentos, o Tribunal da Relação do Porto deu razão aos recursos apresentados pela LPFP e pela Bwin.