A Liga Portuguesa de Futebol Profissional espera concluir antes do final da época a revisão do Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do praticante desportivo e de formação desportiva, cujas alterações estão em discussão na Assembleia da República. Os representantes do futebol estão preocupados, acima de tudo, com a duração dos contratos no futebol profissional.
Pedro Proença foi ouvido esta quarta-feira na Comissão de Trabalho e Segurança Social, acompanhado pela diretora executiva para a área jurídica, Sónia Carneiro, e dos representantes legais de Benfica, FC Porto e Sporting, tendo expressado a disponibilidade do organismo para a formulação de um regime específico para o futebol profissional.
Em causa está a revisão da Lei n.º 28/98, de 26 de junho, que aprova o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do praticante desportivo e do contrato de formação desportiva, e que está no centro dos projetos-lei n.ºs 168/XIII, do PSD, e 297/XIII, do PS. Na análise aos documentos, Pedro Proença lembrou que os projetos-lei «não devem restringir indevidamente a liberdade contratual das partes» e salientou a necessidade de serem feitos alguns ajustamentos nas atuais propostas.
Entre as alterações defendidas na revisão do projeto-lei do PSD está a redução da duração dos contratos de oito para cinco épocas, sendo esse limite reduzido a três épocas caso o contrato seja celebrado com um menor, algo que os três grandes fizeram questão de apelar a uma mudança. «É preciso os clubes terem alguma salvaguarda na duração dos contratos. Fazia um apelo aos deputados para terem isso em conta. Ao contrário dos contratos comuns, quanto mais perto do fim do contrato mais poder negocial o jogador tem. Por isso, queremos a redução do prazo máximo dos contratos de oito para seis anos», afirmou Patrícia Lopes, representante do Sporting.
Um discurso que contou com a sintonia de FC Porto e Benfica, tendo Paulo Gonçalves realçado ainda a importância da legislação sobre os intermediários desportivos e dos direitos de imagem. «Os intermediários não são hoje pouco mais do que comissionistas e pouco fazem no desenvolvimento do praticante desportivo. Esta formação do intermediário é uma situação ideal, mas que não vai ter tradução prática», frisou o representante jurídico do Benfica.
A questão dos direitos de imagem dos praticantes desportivos mereceu igualmente um reparo de Paulo Gonçalves, que lamentou o enquadramento fiscal que tem sido dado aos clubes, ao não ser aceite como despesa nas contas. «A administração fiscal tem feito uma análise sobre o tratamento que tem sido dado que não é aquele que salvaguarda o interesse das sociedades desportivas. Isto provoca uma situação de injustiça», considerou.
Já entre os deputados membros da Comissão, a preocupação passou pela adequação de um modelo jurídico que possa ter em conta as realidades distintas de futebol profissional e não profissional. «Há que tratar de forma igual o que é igual e de forma desigual o que é desigual», resumiu Pedro Proença, na conclusão da sua exposição aos deputados.
