A Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) confirmou esta quinta-feira que não autorizou o projeto radiofónico do grupo Bauer com o Benfica, que permitiria a Benfica FM ter uma plataforma de emissão FM.
«O Conselho Regulador concluiu que o pedido de modificação do projeto não reunia os pressupostos legais necessários à sua aprovação», começou por reagir a ERC em comunicado.
O Benfica, recorde-se, já havia criticado a primeira nega da ERC, considerando «inconstitucional e abusiva» a decisão.
De acordo com a entidade, a essência da Benfica FM não é compatível com o regime jurídico, pondo em causa a independência editorial.
«Subsistem fundadas dúvidas quanto à salvaguarda da independência editorial, tendo em conta que o modelo apresentado evidencia uma participação relevante do Sport Lisboa e Benfica na conceção e estruturação dos conteúdos programáticos, que se mostra incompatível com o regime jurídico aplicável aos operadores de rádio e com o princípio da especialidade. Tal circunstância configuraria um risco efetivo de condicionamento da autonomia editorial e de interferência do poder económico, em violação das disposições legais aplicáveis», acrescentou.
Dadas as avaliações da ERC, o projeto é assim recusado. Para fechar, a entidade sublinhou a responsabilidade de assegurar o interesse público na radiodifusão.
«O Regulador sublinha, por fim, que é sua responsabilidade assegurar que a utilização do espectro hertziano terrestre destinado à radiodifusão, um bem escasso e do domínio público do Estado, é orientada para prossecução do interesse público e para a garantia do pluralismo», concluiu.
Deste modo, a Benfica FM é assim impedido de ter uma estação FM, continuando a emitir exclusivamente no meio digital.
