Os sócios do Boavista mandataram a direcção para tentar a impugnação judicial da hasta pública do Estádio do Bessa, que está marcada para 20 de Novembro. A decisão foi tomada em Assembleia Geral pela clara maioria dos cerca de 500 associados presentes. Houve quatro votos contra e 21 abstenções.
Esta AG extraordinária foi pedida pelo presidente do Conselho Fiscal, com base no argumento de que o estádio é do clube e não da SAD, o que será motivo para justificar a anulação da hasta pública.
Segundo explicou Pinto Pais, está em causa o facto de a SAD, então presidida por João Loureiro, ter dado como garantia o Estádio do Bessa quando recorreu em 2005 a um Plano Extrajudicial de Conciliação para o pagamento de dívidas fiscais. De acordo com o responsável do Conselho Fiscal, essa garantia, não tendo sido validada pelos sócios em Assembleia Geral, foi ilegítima e violou os estatutos do clube. «O estádio era um bem do Boavista clube mas quem estava a ser executado era a Boavista SAD», resumiu Pinto Pais, citado pela Lusa.
Base de licitação é de 28,1 milhões de euros
Olímpio Magalhães, presidente da Assembleia Geral do Boavista na altura, confirmou que «não havia qualquer deliberação nesse sentido» e conclui que é razoável pedir a impugnação da venda em hasta pública do Bessa decretada pelo Fisco, que tem como valor base 28,1 milhões de euros, para dívidas superiores a cinco milhões de euros, a maior parte delas ao Fisco e uma parcela à Segurança Social.
A questão pode complicar-se, diz Pinto Pais, em jeito de ameaça. «Se alguém se atrever a comprar o nosso património, vai ter que se haver connosco em tribunal», afirma, acrescentando que «quem tem a primeira hipoteca sobre o Estádio do Bessa é a Somague, que não é uma empresa que vende chocolates, é uma construtora».
Tavares Rijo, actual presidente do clube, foi um dos membros da direcção de João Loureiro que aprovou a decisão de entregar o Bessa como garantia. Presente na AG, o dirigente foi alvo de alguma contestação. «Em mim, em nada me pesa consciência», disse Tavares Rijo, igualmente citado pela Lusa, explicando depois que votou ao lado de João Loureiro com base num «documento de sete páginas, apoiado em duas actas da Assembleia Geral», as quais, admite, hoje lhe suscitam «muitas dúvidas». Mas acrescenta que o Boavista teria caído para os escalões mais baixos do futebol português «se na altura fosse inviabilizado o PEC».
Também foi notado na AG o facto de a garantia dada por João Loureiro ter sido registada no notário, na Conservatória do Registo Predial, no IAPMEI e nas próprias Finanças, sem que ninguém desse conta que o estádio não era da SAD.
Olímpio Magalhães interveio para sublinhar que «o Boavista tem ser intransigente relativamente a quem causou todas as desgraças, responsabilizando materialmente quem foi culpado e desde que haja prova dessa culpabilidade».
Recorde-se, entretanto, que a SAD do Boavista apresentou já este ano um novo PEC, tendo o Fisco e a Segurança Social exigido garantias mais firmes para o aprovar. O Boavista já respondeu a essa exigência mas desconhece ainda se o PEC vai para a frente.