O Governo apresentou esta quinta-feira no parlamento medidas que visam reforçar os mecanismos de prevenção e combate à violência no desporto, com destaque para a criminalização do apoio a Grupos Organizados de Adeptos (GOA) não declarados.
Em sessão plenária na Assembleia da República, o Secretário de Estado da Juventude e Desporto, João Paulo Correia, explicou a proposta de lei do Governo e as medidas que o englobam, nomeadamente as relacionadas com o combate à violência no desporto.
«Propomos que todos os apoios diretos e indiretos prestados aos GOA pelos clubes têm de se traduzir em protocolos, não suscitando a mínima dúvida sobre os apoios, facultar os representantes estatutários [dos GOA] e criminalizar o apoio aos GOA não declarados nos protocolos», afirmou o governante, no meio do conjunto de propostas.
Além desta medida, o Governo pretende que a interdição do acesso aos recintos desportivos a adeptos com atos de violência passe a ser aplicado a todos os recintos e modalidades, em vez de apenas ao recinto e modalidade em que se verificou a violência. Bem como a penalização a clubes que não facultem, em perfeitas condições, imagens do sistema de videovigilância.
Entre as medidas de prevenção, João Paulo Correia destacou a implementação de um gestor de segurança, prevista na lei e habilitada ao «acolhimento de equipas e adeptos visitantes», o «reforço dos mecanismos legais da Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto (APCVD)» e uma forte campanha de sensibilização, a iniciar-se «até final do mês de abril», para familiares de jogadores das camadas jovens.
«Dois grandes fenómenos têm marcado a violência no desporto. Os incidentes mais graves têm ocorrido fora dos recintos desportivos, com exceção dos relacionados com pirotecnia, e há um crescimento dos incidentes em jogos das camadas jovens de várias modalidades. Fazem crescer o sentimento de insegurança no acesso e no interior dos recintos desportivos. Decide o Governo responder, apresentando um conjunto de medidas de prevenção e combate à violência no desporto», expressou o governante.
O Chega e o Partido Comunista Português (PCP) também apresentaram projetos de lei.
A votação da proposta de lei do Governo e dos projetos de lei do Chega e do PCP será efetuada na sexta-feira, numa reunião plenária que iniciará às 10 horas, no parlamento.
