O Presidente da República enviou à Assembleia da República o projeto de diploma para a aplicação do estado de emergência entre 9 e 23 de novembro.
Em comunicado publicado no site da Presidência, é referido que Marcelo Rebelo de Sousa reuniou esta quinta-feita com o Governo, que se manifestou em sentido favorável à aplicação desta medida, que tem como objetivo o combate mais eficaz à pandemia da covid-19.
O estado de emergência, que terá - lê-se - «âmbito limitado» permitirá ao Governo aplicar um conjunto de medidas, entre as quais as seguintes:
- Possibilidade de impor restrições à circulação em certos locais em períodos determinados, em particular nos municípios de maior risco;
- A utilização, se necessário e preferencialmente por acordo, de meios de saúde dos setores privado, social e cooperativo, com a devida compensação;
- A mobilização de trabalhadores, bem como das Forças Armadas e de Segurança, para o reforço das autoridades de saúde nos inquéritos epidemiológicos e de rastreio;
- Possibilidade de medição de temperatura corporal por meios não invasivos, e de imposição de testes no acesso a certos serviços e equipamentos.
Recorde-se que esta quinta-feira registaram-se mais 46 mortes e 4.410 novos casos de covid-19 em Portugal.
