O Ministério Público pediu esta quarta-feira a condenação do ex-assessor jurídico do Benfica Paulo Gonçalves e dos funcionários judiciais José Augusto Silva e Júlio Loureiro no julgamento do processo E-toupeira, embora sem fixar duração das penas.
Nas alegações finais do julgamento, cuja leitura do acórdão ficou marcada para 4 de novembro, pelas 14h30, o procurador Luís Ribeiro considerou que o tribunal está «em condições de concluir que à atuação de Júlio Loureiro, em conjunto com José Augusto Silva, correspondeu como contrapartida de Paulo Gonçalves um tratamento preferencial, consubstanciado em bilhetes, convites, acesso ao parqueamento e merchandising do clube».
«Espera-se que seja proferida decisão condenatória», salientou o magistrado, notando relativamente ao antigo assessor jurídico dos encarnados e ao funcionário José Augusto Silva «o elevado grau de ilicitude» e as «elevadas exigências de prevenção geral». Já em relação ao funcionário Júlio Loureiro, Luís Ribeiro assumiu ter havido uma «intervenção mais limitada” nos factos que constam da acusação.
O funcionário judicial Júlio Loureiro está indiciado de um crime de corrupção passiva, enquanto o funcionário judicial José Augusto Silva responde por um crime de corrupção passiva, seis de violação do segredo de justiça, 21 de violação de segredo por funcionário, nove de acesso indevido, nove de violação do dever de sigilo, 28 de acesso ilegítimo e um de peculato.
Já Paulo Gonçalves, antigo assessor jurídico da SAD do Benfica, está acusado de seis crimes de violação do segredo de justiça, 21 de violação de segredo por funcionário, nove de acesso indevido, nove de violação do dever de sigilo, em co-autoria, além de um crime de corrupção ativa, dois de acesso indevido e dois de violação do dever de sigilo.
