O Sindicato dos Jornalistas (SJ) pede aos fotojornalistas que recusem assinar um documento com imposições estabelecidas pelo FC Porto para trabalhar no Estádio do Dragão, lembrando que estes já estão abrangidos pela lei de imprensa e código deontológico.
Num comunicado, publicado esta quarta-feira, o SJ lembra que a «Carteira Profissional de Jornalista, cuja emissão enquadra os profissionais no cumprimento de quesitos éticos, deontológicos e legais, é suficiente para a atribuição de acreditações para eventos públicos», sublinhando ainda que «os jornalistas já estão obrigados a cumprir a Lei de Imprensa e o Estatuto do Jornalista e têm ainda um Código Ético e Deontológico que é a base do exercício da profissão».
Segundo o sindicato, o documento que o FC Porto propôs aos fotojornalistas já para o jogo desta quarta-feira, frente ao Benfica, para a Taça de Portugal, tem alíneas «absolutamente inaceitáveis», por serem «limitadoras do exercício da profissão, por isso passíveis de violar a Lei de Imprensa, o que é crime segundo o quadro legal português».
De acordo com o documento, o FC Porto pretende impedir ou limitar a entrada de pessoas que «fazem usos indevidos de fotos tiradas no âmbito de um evento de interesse público». Os fotógrafos ficam, assim, impedidos de vender imagens a jogadores e colaboradores de clubes, limitando a utilização posterior do material captado em serviço.
Para o SJ, o FC Porto tem «solução solução fácil» para controlar esta questão, que passa por dar apenas «acesso a fotojornalistas com carteira profissional» nos jogos no Dragão.
