O Tribunal Central Criminal de Lisboa manteve as medidas de coação de prisão domiciliária e de proibição de acesso à internet ao criador do Football Leaks, o português Rui Pinto, admitindo os quatro pedidos de indemnização contra o pirata informático.

No despacho proferido na quarta-feira, pela juíza Margarida Alves, reproduzido pela Lusa, a presidente do coletivo de juízes que vai julgar o processo diz que são mantidos os pressupostos que levaram à aplicação desta medida preventiva de liberdade.

«Pese embora o alegado pelo arguido Rui Pedro Gonçalves Pinto no requerimento (…) e não ignorando o tribunal o sentido crítico e a disponibilidade para colaborar com a justiça que o mesmo vem demonstrando e que se mostra reconhecida nos autos, a verdade é que se entende que apenas a aplicação da medida de coação privativa de liberdade assegura de modo suficiente as exigências cautelares que o presente caso requer, cumulada com a proibição de aceder à internet e a quaisquer dispositivos que permitam o seu acesso», justifica a juíza.

Rui Pinto esteve em prisão preventiva desde 22 de março de 2019 até 8 de abril deste ano, dia em que foi colocado em prisão domiciliária, mas em habitações disponibilizadas pela Polícia Judiciária, bem como à proibição de aceder à internet e de ter acesso a dispositivos que o permitam. Essa decisão foi proferida pela juíza de instrução criminal (JIC), Cláudia Pina.

Segundo Margarida Alves, «tais considerações mantêm-se», acrescentando o despacho judicial que «os pressupostos de facto e de direito que determinaram a aplicação ao arguido da atual medida de coação não se mostram alterados».

A Doyen, bem como os ex-advogados da sociedade PLMJ, Rui Costa Pereira, Inês de Almeida Costa e João Medeiros viram aceites, pela juíza Margarida Alves, os quatro pedidos de indemnização civil.

O advogado de Rui Pinto à data dos factos, Aníbal Pinto, será julgado pela tentativa de extorsão (em outubro de 2015), de entre 500 mil euros a um milhão de euros ao fundo de investimento Doyen, aguardando julgamento em liberdade.

Para 2 de julho está agendada uma reunião, por parte da presidente do coletivo de juízes - que terá como adjuntos Ana Paula Conceição e Pedro Lucas - com os mandatários dos arguidos, para agendamento de datas para o julgamento.