O despacho, na sequência da reunião do Conselho Nacional do Desporto, estipula que a FPF e a Federação de Vela Portuguesa se pronunciem acerca da suspensão do estatuto de utilidade pública no prazo de dez dias. No final desse período será dado o veredicto final.

A actual decisão «visa a suspensão de todos os apoios financeiros decorrentes dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo celebrados com o Estado, que tenham por objecto o desenvolvimento das suas actividades e o enquadramento técnico das mesmas».

A excepção à regra são os «contratos-programa relativos aos apoios ao alto rendimento e às selecções nacionais, ficando interdita a outorga de novos contratos-programa para os mesmos fins», indica o despacho.

Os demais direitos desportivos não serão afectados por esta exoneração. «Em Dezembro, dissemos no CND que íamos esperar até 28 Fevereiro para que as federações aprovassem os estatutos. No dia 01 de Março, convocámos este conselho para hoje. Não tendo o futebol nem a vela aprovado os estatutos, dissemos que iríamos accionar o que a lei prevê em termos de utilidade pública desportiva e suspender nos termos que diremos num despacho», afirmou Laurentino dias, Secretário de Estado da Juventude do Desporto, à saída da reunião de cinco horas no Centro Cultural de Belém, citado pela Lusa.