O presidente da Assembleia da República pediu esta terça-feira um parecer à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para saber e a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) é, ou não, obrigada a dar informações pedidas pelos deputados.
Este pedido surge na sequência de um requerimento do Bloco de Esquerda à FPF: o partido solicitou «os contratos de trabalho e de prestação de serviços celebrados com os selecionadores Fernando Santos e Roberto Martínez e as atas das reuniões da FPF em que foram tomadas decisões sobre a matéria».
Na altura, a Federação negou o pedido, alegando que «sendo uma pessoa coletiva sem fins lucrativos, de utilidade pública, constituída sob forma de associação de direito privado, que não integrava a Administração Pública, não estava sujeita à fiscalização da Assembleia da República».
Na reunião onde o tema foi debatido, dos líderes parlamentares, Augusto Santos Silva assinalou, citado pela Lusa, «que estava em causa saber se a FPF tinha obrigação de responder a requerimentos apresentados por deputados, independentemente do respetivo teor» e deu nota de que «os serviços informaram que constam da base de requerimentos e perguntas outros sete requerimentos dirigidos à FPF, entre a VII e a XII legislatura, apresentados por diferentes grupos parlamentares, que obtiveram resposta».
Nesse encontro, diga-se, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, «considerou que a FPF tem o dever de colaborar com a Assembleia da República, pelo que deve responder ao requerimento em causa tal como já o fez no passado».
Já o líder parlamentar do Partido Socialista, Eurico Brilhante Dias, «defendeu que a questão merecia uma reflexão mais fundamentada, uma vez que tinha impactos futuros».
