O diretor do Centro Internacional para a Segurança no Desporto (ICSS) na Europa prevê que «os direitos dos organizadores das competição vão ter de ser revistos» e que uma decisão a tomar é que «o licenciamento das casas de apostas seja feito pelo organizador da competição».
O Governo aprovou, no passado dia 27 de fevereiro, o regime jurídico que dá enquadramento legal às apostas e ao jogo online em Portugal, mas o documento carece ainda da promulgação pelo Presidente da República.
O dirigente português para o braço europeu deste organismo não governamental com sede no Qatar frisa, em relação às apostas como eventuais veículos de manipulação de resultados, que «a parte desconhecida» desta realidade, a que «está debaixo do icebergue é que é assustadora».
O mercado de apostas no desporto com origem no sudeste asiático «é o que não está regulado e esse é que é aflitivo». Emanuel Medeiros deu como exemplo o relatório de maio do ano passado do ICSS em que o volume contabilizado em apostas ilegais foi de 500 mil milhões de euros e de 140 mil milhões de dólares (132,8 milhões de euros) o montante de dinheiro branqueado através do desporto.
Emanuel Medeiros falou nesta quarta-feira em Lisboa para o lançamento da Cimeira Inter-Regional de Politica Desportiva que vai realizar-se na capital portuguesa nos próximos dias 16 e 17. Este evento organizado pelo ICSS de cariz «reformista» pretende «passar das palavras ao atos» e apresenta-se «contra o conformismo» de governos e agentes desportivos.
O objetivo é o de atingir o patamar das políticas públicas na defesa da integridade desportiva e financeira debatendo a questão ao nível das grandes comunidade linguísticas, como a CPLP, a Commonwealth, os países da francofonia, da América Latina e também do Golfo Pérsico. O suporte passa pelo apoio da União Europeia ou da Unesco cruzando esforços com as instâncias desportivas, como a FIFA ou a UEFA.
Porque, «o problema não são só as apostas». «O desporto é uma atividade económica», onde existem fundos, off-shores, direitos de imagem, evasão fiscal, direitos económicos, branqueamento de capitais, etc. «O que vem a público é a ponta do icebergue» e, por isso, «é preciso olhar para o problema na sua globalidade».
«Os movimentos desportivos não podem regular» aqueles fenómenos e daí surge a necessidade de haver políticas públicas que cruzem legislação com a atividade judicial e policial. «As autoridades não devem esperar que os crimes aconteçam para agir: é preciso prevenção», explica Emanuel Medeiros sem se esquecer de referir um problema dos dias de hoje no que respeita à imigração ilegal de jogadores e menores, «um problema antigo e complexo».
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