O Tribunal de Aveiro declarou culposa a insolvência da Sociedade Anónima Desportiva (SAD) do Beira-Mar, esta quarta-feira, atribuindo responsabilidades aos antigos administradores Omar Scafuro, a título de dolo, e Majid Pishyar e Patrícia Bostyn, a título de culpa.

Segundo avança a agência Lusa, a sentença deu como provado que Omar Scafuro praticou atos concretos de diminuição do património da sociedade, por ter cedido em 2014 os direitos televisivos no valor de 175 mil euros à empresa Pieralisi, violando as regras de preservação do património.

Datado a 11 de novembro, o documento refere que Omar violou também as regras de contabilidade, por ter feito desaparecer documentos da insolvente entre os 2013 e 2015.

O tribunal atribuiu responsabilidades a Majid Pishyar e Patrícia Bostyn, além de Omar Scafuro, entendendo que houve violação dos deveres de elaboração, fiscalização e depósito das contas, condenando os três ex-administradores a indemnizar os mais de 60 credores da SAD. Entre eles, o próprio clube, que reclama uma dívida de mais de três milhões de euros, tendo sido também determinada a perda de quaisquer direitos dos mesmos sobre a insolvência e sobre a massa insolvente.

O tribunal decretou ainda a inibição de Scafuro, Pishyar e Bostyn por períodos de oito, quatro e três anos, respetivamente, para «administração de património de terceiros, bem assim, para o exercício do comércio, para a ocupação de qualquer cargo titular de órgão de sociedade comercial ou civil, associação ou fundação privada de atividade económica, empresa pública ou cooperativa.»

Já os restantes ex-administradores - António Cruz, António Regala, Aminillah Pishyar e Carlos Eduardo de Deus Pereira -, foram absolvidos. 

Recorde-se que, o Tribunal de Aveiro declarou em novembro 2015 a insolvência da SAD do Beira-Mar, depois de o plano de recuperação apresentado no âmbito do segundo Processo Especial de Revitalização (PER) não ter sido aprovado pelos credores.

Foram reconhecidos créditos sobre a insolvente de valor global superior a 11 milhões de euros. Entre os principais credores encontram-se o próprio clube, com 3,1 milhões de euros. A Autoridade Tributária e a Segurança Social reclamam cerca de 1,4 milhões de euros. A lista de credores inclui ainda fornecedores, ex-dirigentes, empresários de futebol, jogadores (atuais e antigos) e clubes.