O secretário de Estado da Juventude e Desporto (SEJD), João Paulo Correia, assegurou esta segunda-feira que o novo pacote de medidas de combate e prevenção à violência no desporto deve estar em vigor no início de 2023/24, na sequência da aprovação na Assembleia da República, na especialidade.
Na cerimónia de abertura do 17.º Congresso Internacional de Futebol da Universidade da Maia, João Paulo Correia enumerou as inovações do Governo, que passam pela obrigatoriedade de todos os clubes possuírem um “gestor de segurança”, um elo de ligação com as autoridades locais, a criminalização dos apoios ilegais aos grupos organizados de adeptos, e, entre outros, o empoderamento das forças policiais. A esse propósito, João Paulo Correia lembrou os incidentes do último verão, em Guimarães, antes do Vitória-Hajduk Split, para a Liga Conferência.
«Queremos dar mais capacidade de resposta às autoridades policiais para que aquele incidente em Guimarães, no início da época passada, quando um grupo de vândalos de clubes diferentes se juntou para vandalizar as ruas da cidade, não se repita. Como foram danos em propriedade privada, as autoridades não podiam intervir sem a queixa do proprietário. A partir de agora, em todos os danos em contexto desportivo, as autoridades podem intervir de imediato», exemplificou João Paulo Correia.
O SEJD acredita que a nova jurisdição será também, «nesta ou na próxima semana», levada adiante pela votação final global, de forma a irradiar aquele que diz ser «um dos maiores flagelos» da realidade desportiva no país. Além disso, voltou também a mencionar a necessidade do controlo das sociedades desportivas (SAD) para uma maior transparência dos clubes, com requisitos rigorosos de idoneidade para investidores, gerentes e gestores.
«Era necessário um pacote de medidas que fosse bom para o bom investimento e para o bom investidor, que permitisse condições saudáveis de concorrência. Já vimos muitos clubes históricos do nosso país a cair às mãos de sociedades anónimas desportivas. Todos nós conhecemos exemplos, se calhar, até adeptos desses clubes que foram vítimas de gestão danosa: 30 por cento das SAD criadas em Portugal caíram na insolvência, extinção ou dissolução. Qualquer setor económico com uma taxa de 30 por cento tem uma doença grave», justificou.
João Paulo Correia referiu-se ainda às apostas como «uma das maiores ameaças à verdade desportiva em Portugal», alertou para a tendência de grandes investidores manipularem as competições e saudou o facto de o Governo ter conseguido aprovar, em Conselho de Ministros, um novo conjunto de medidas, algo ambicionado desde 2015 e que espera, agora, aprovação da Assembleia da República.
