Hermínio Loureiro manifestou esta quarta-feira «grande preocupação relativamente ao futuro do desporto profissional» face às alterações referentes à segurança social previstas na nova Lei de Bases do desporto.
«Há alterações significativas em termos de contribuições para a segurança social por parte das entidades empregadoras, clubes ou SAD's, e dos praticantes desportivos que têm fazer descontos para a segurança social», afirmou na Assembleia da República o novo presidente da Liga, citado pela Lusa, durante a terceira audição pública, em sede de comissão parlamentar, da nova Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto.
O artigo 40º da proposta de lei do Governo não prevê qualquer regime específico para os praticantes e demais agentes desportivos, ao contrário de toda a legislação que tem vindo a ser aprovada nesta matéria. «O final desta especificidade pode ter repercussões muito grandes e preocupantes para o desporto português», defende Hermínio Loureiro, garantindo que a sua preocupação «aumentará quando se apurarem os números» em causa.
O antigo secretário de Estado da Juventude e Desporto pretende «sensibilizar» o Governo para este assunto e abordar a questão com as outras Ligas profissionais e com os vários grupos parlamentares, para a alteração daquela disposição antes da votação na especialidade da proposta de lei.
A quarta e última audiência pública sobre a nova Lei de Bases está marcada para 18 de Outubro e deve abordar questões relacionadas com os apoios financeiros e a fiscalidade na nova Lei de Bases.