ICAP esclarece âmbito do parecer sobre a betandwin

O Instituto Civil da Autodisciplina da Publicidade (ICAP) esclareceu esta quinta-feira o âmbito da decisão de mandar cessar a publicidade da betandwin: esta decisão respeita aos anúncios da empresa de apostas e não ao patrocínio da Liga de futebol.
«Ao contrário de certas notícias vindas a público, a deliberação não versa sobre o contrato de patrocínio, mas sim sobre a comunicação publicitária a jogos de fortuna ou azar enquanto objecto essencial da mensagem», refere comunicado do organismo que regula a publicidade em Portugal.
Na sequência de uma queixa apresentada pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), o Júri de Ética Publicitária (JEP) do ICAP (numa notificação divulgada na terça-feira pela SCML) considerou «a publicidade em causa [betandwin]» como estando a violar «o Código de Publicidade e o Código de Conduta do referido organismo» e determinou a sua «cessação imediata».
Mas o próprio ICAP advertiu que as decisões do JEP apenas são vinculativas em relação aos seus membros, algo que a betandwin já tinha dito em comunicado na quarta-feira. Hoje, o organismo que regula a publicidade reiterou que «as partes em litígio não são membros do ICAP», do que decorre que «a decisão em causa não lhes é vinculativa».