O Tribunal Nacional espanhol anulou uma multa de 571.073 euros aplicada em 2015 ao treinador português José Mourinho, por alegada fraude fiscal quando estava no Real Madrid, considerando que não ficou provado a «culpabilidade» do atual técnico da Roma.
De acordo com a agência EFE, que teve acesso à sentença, o organismo defendeu que a decisão inicial do Tribunal Administrativo Central Económico, que pertence ao Ministério das Finanças espanhol, é «descaradamente errónea, contraditória e desprovida de devida motivação», acrescentando que «não há demonstração da culpa de José Mourinho quanto à sua liquidação fiscal».
«A culpa deve ser provada e não meramente sugerida, sem que seja suficiente para sancionar, portanto, o mero descumprimento das obrigações tributárias», lê-se na sentença, com data de 23 de dezembro de 2021.
Em causa estão as verbas recebidas entre 2010 e 2012 por Mourinho durante a sua passagem pelo comando técnico do Real Madrid. A situação levou o técnico luso a chegar a um acordo com o fisco espanhol em 2018 para o pagamento de pouco mais de 880 mil euros (881.368ME), embora o técnico também tenha apresentado recurso para essa situação.
Na altura, o Tribunal Administrativo Central Económico defendeu que Mourinho teria escondido da autoridade tributária espanhola os pagamentos feitos pelo Real Madrid à empresa Gestifute, propriedade do seu agente, Jorge Mendes, quando deveria ser o próprio treinador a ficar encarregue do salário do seu representante.
Por causa disso, o fisco espanhol considerou que Mourinho apresentou um valor inferior aos seus reais rendimentos e, com isso, teve uma tributação inferior à que deveria ter tido.
Segundo o Regulamento da FIFA, o pagamento a agentes tem que ser feito pelos treinadores ou jogadores que representam.
