O Ministério Público (MP) defendeu nesta quinta-feira que o antigo presidente do Benfica Luís Filipe Vieira deve ser julgado no processo Operação Lex, no qual é acusado em coautoria de um crime de recebimento indevido de vantagem.
Na abertura do debate instrutório no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o procurador Vítor Pinto considerou que o ex-dirigente «deve ser pronunciado nos exatos termos por que se encontra acusado».
O procurador defende que os «factos são inquestionáveis», referindo a ilicitude do comportamento e do suposto acordo com o então juiz desembargador Rui Rangel.
«Luís Filipe Vieira deu, Rui Rangel prometeu fazer, mercadejando com o cargo», disse o magistrado, elencando o recebimento pelo antigo desembargador de bilhetes para a tribuna presidencial do Estádio da Luz e de viagens para assistir a jogos do Benfica no estrangeiro a troco de informações sobre um processo no qual o antigo presidente das águias estava envolvido no tribunal de Sintra.
«Todos os arguidos sabiam que estavam a atribuir as vantagens, em função dos seus contactos no meio judicial. (…) Não é permitido a um juiz receber vantagens de qualquer espécie pela sua função, este é que é o cerne da questão», continuou o procurador do MP, explicando o que pode tornar o caso num delito.
«Oferecer bilhetes não é crime, mas oferecer bilhetes a uma pessoa de quem se espera uma atuação contrária aos deveres da função já é crime». Nesse sentido, Vítor Pinto argumentou que «o nexo entre as ofertas e o processo de Sintra são manifestos e confessados», sublinhando que «os arguidos são pessoas com formação, não podendo deixar de ter noção da ilicitude dos seus comportamentos».
O MP pediu igualmente que os arguidos Jorge Barroso e Fernando Tavares fossem também pronunciados para irem a julgamento pelo crime que estão acusados em coautoria com Luís Filipe Vieira, ou seja, recebimento indevido de vantagem.
Recorde-se que processo Operação Lex tem 17 arguidos, incluindo ainda os antigos juízes desembargadores Rui Rangel, Fátima Galante e Luís Vaz das Neves, que foi presidente do Tribunal da Relação de Lisboa.
