Luís Filipe Vieira vai a julgamento pelo crime de recebimento indevido de vantagem no âmbito da operação Lex, informa a CNN Portugal.
A decisão instrutória do processo «Operação Lex» estava agendada para esta sexta-feira, dia 16 de dezembro, no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), tendo o Ministério Público (MP) pedido a ida a julgamento dos cinco arguidos que requereram abertura de instrução.
O processo Operação Lex foi conhecido em 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas e teve origem numa certidão extraída do caso Operação Rota do Atlântico, que envolveu o empresário de futebol José Veiga, suspeito de crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, fraude fiscal e tráfico de influências.
Entre os acusados encontram-se três antigos desembargadores – Rui Rangel (expulso pelo Conselho Superior da Magistratura), Fátima Galante (ex-mulher de Rangel e aposentada compulsivamente pelo órgão de gestão e disciplina dos juízes) e Luís Vaz das Neves (ex-presidente do TRL, entretanto jubilado) –, bem como o ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira, o vice-presidente dos encarnados Fernando Tavares e o empresário José Veiga.
Em causa neste processo estão os crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento, segundo divulgou a Procuradoria-Geral da República (PGR) num comunicado em 18 de setembro de 2020.
