O Ministério Público acusa o Chega de estar há um ano ilegal.
De acordo com uma notícia avançada pela TVI, o MP pediu ao Tribunal Constitucional que invalide todos os atos do partido de extrema direita desde o congresso de Évora, em setembro de 2020, por considerar que a convocatória não cumpriu com a lei.
A alteração de estatutos do partido, que foi aprovada em congresso, teria de ter constado da convocatória – o que não aconteceu.
Assim, considera o MP que todos os atos do partido desde há um ano são ilegais, a começar pelas alterações aos estatutos – como a criação dos cargos de secretários-gerais e da comissão de ética.
Se a proposta do MP colher junto dos juízes, o Chega terá que avançar para um congresso extraordinário.
