Seis meses depois, o processo «Cashball» continua sem despacho de acusação, mas o prazo de validade das medidas de coação expirou no passado sábado para os sete arguidos. André Geraldes, antigo «team manager» do Sporting, ficou assim livre para assumir funções no Farense (estava proibido de contactar pessoas do meio), mas o Ministério Público (MP) continua a ter uma palavra a dizer.
«Não há que tirar consequências. Não é normal o MP deixar cair os prazos deste tipo e os arguidos ficarem sem medidas de coação por excesso de prazo, mas muitas vezes tiram-se logo conclusões: se uma pessoa for detida é culpada e condenada, se for devolvida à liberdade está inocente. Não tem nada a ver», explica o advogado António Pinto Pereira, habitual comentador da TVI, convidado pelo Maisfutebol a comentar os desenvolvimentos no processo.
«Não há qualquer ilação a tirar», reforça o causídico, antes de explicar que o prazo para decidir relativamente a uma acusação ou a um arquivamento é de oito meses (até meados de janeiro, portanto), mas que «pode ser ultrapassado sem consequências».
«Isso significa que o MP ainda está em prazo para deduzir acusação ou uma decisão de arquivamento do processo. O simples facto de caírem as medidas de coação não significa absolutamente nada relativamente à consideração da culpa», reitera António Pinto Pereira.
Circunstância anormal, mas nada conclusiva
O advogado reconhece que «não é normal» deixar expirar o prazo das medidas de coação, mas reforça que «isso não significa que exista qualquer conclusão de retirada de culpa ou absolvição». «A procissão ainda vai no adro», adverte.
Os prazos podem ser alargados quando é solicitado o rótulo de «especial complexidade» ao processo (por força do número de arguidos ou do número de crimes em causa, por exemplo), mas tal não sucedeu com o «cashball».
«Provavelmente o MP ainda não teve tempo de deduzir uma acusação, mas ao decidir algo assim, uma acusação ou um arquivamento, tem de estar rodeado de todas as cautelas e todos os factos que estiveram na origem da investigação. Se não o fez, é porque não era o momento oportuno. É preferível que um arguido fique sem medidas de coação do que seja tomada uma decisão infundada ou precipitada, que depois venha a cair na instrução ou em julgamento», afirma António Pinto Pereira.
Sem qualquer medida de coação em vigor, os arguidos podem, inclusivamente, viajar para o estrangeiro. «Podem sair do país, contactarem quem quiserem, desempenharem funções noutro clube....são completamente livres. Nem têm obrigatoriedade de apresentação às autoridades, pelo que podem ausentar-se do país por mais de cinco dias», explica o advogado.
André Geraldes, que em agosto tinha avançado para a rescisão de contrato com o Sporting, após cerca de três meses afastado de funções, vai agora assumir o cargo de CEO do Farense, equipa da II Liga.
O antigo «team manager» do Sporting é nome mais sonante do processo «Cashball», que investiga suspeitas de corrupção em jogos de futebol e de andebol que envolveram o emblema leonino.
Entre os arguidos está também Gonçalo Rodrigues, antigo funcionário do Gabinete de Apoio ao Atleta, para além de João Gonçalves, alegado intermediário, e Paulo Silva, que supostamente teria a responsabilidade de contactar com árbitros e jogadores, e que fez a denúncia ao «Correio da Manhã».
Os outros três arguidos serão agentes ligados ao andebol.