A Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) disse esta sexta-feira que a intenção do ministro da Administração Interna (MAI) de tornar obrigatório o policiamento nas competições profissionais contraria o sentimento de segurança manifestado pelo ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares.

«A intenção do MAI, Miguel Macedo, de alteração à lei do policiamento desportivo, tornando obrigatória a requisição da polícia nos eventos, designadamente de natureza profissional, demonstra que os estádios onde a entrada de desordeiros seja permitida não são seguros, ao contrário do que afirmou recentemente o ministro Miguel Relvas, prejudicando o debate sereno sobre esta matéria e mostrando-se mais preocupado com assuntos que nada dizem aos interesses do setor, do desporto e de Portugal», lê-se em comunicado da Liga.

O organismo defende que entidades devem trabalhar em conjunto para garantir a adequação e proporcionalidade dos meios de segurança públicos, «para que não exista o exagero que se tem verificado no número de polícias nos estádios, e que ultrapassa o rácio estabelecido por lei».

«O excesso do número de efetivos é uma situação muito frequente (...) desde a entrada em vigor do DL 216/2012, em 9 de novembro de 2012. Assim, a maioria dos clubes requisita policiamento, mas perante os contingentes de efetivos apresentados, prescinde do serviço policial em virtude de não poder desembolsar tais quantias», sublinha a LPFP, recordando que o «custo unitário do policiamento para a época em curso duplicou, sendo as receitas dos clubes cada vez menores».



No entendimento da LPFP, é preciso «travar os constantes excessos do número de efetivos nos estádios que oneram os clubes de forma injustificada e que visam, na maioria das vezes, pagar horas extraordinárias aos contingentes policiais».

Além disso, no mesmo comunicado, o organismo apela a que as medidas punitivas previstas na lei sejam «aplicadas de forma rigorosa e sem contemplações, no sentido de interditar a entrada nos recintos desportivos dos desordeiros, evitando que ocorra uma desgraça».

Na quinta-feira, o MAI, Miguel Macedo, disse que vai propor a alteração da legislação relativa ao policiamento nos eventos desportivos, tornando obrigatória a requisição da força policial nas competições profissionais.

No domingo, no Estádio D. Afonso Henriques, o árbitro Hugo Pacheco suspendeu o encontro entre as equipas B do Vitória de Guimarães e do Sporting de Braga, da 29.ª jornada da II Liga, após confrontos entre os adeptos, com o Conselho de Disciplina (CD) da FPF a punir as equipas vimaranenses (principal e B) com um jogo à porta fechada cada uma.

Em 09 de novembro, entrou em vigor o decreto-lei 216/2012, que retirou a obrigatoriedade de policiamento em competições desportivas de escalões juvenis e inferiores e responsabilizou os organizadores dos jogos e as forças de segurança quanto à avaliação dos riscos decorrentes destes eventos, salientando que caso o policiamento seja requerido, «de forma justificada», os encargos são «suportados pelos respetivos promotores».