A diretora executiva da Liga Portuguesa de Futebol Profissional entende que o Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol «não tem competência para apreciar deliberações» do seu organismo. «Se o fizer estará a usurpar competências judiciais. Se vier a conceder provimento aos recursos, estará a proferir uma decisão ilegal», defende Andreia Couto, citada pela agência Lusa.

Em causa está a análise, por parte do órgão federativo, de um recurso apresentado pelo F.C. Porto, e que tem efeitos suspensivos sobre a aprovação do alargamento da Liga. Uma decisão, que no entender da Liga, poderá trazer «gravos danos patrimoniais aos clubes, porque ficam privados de elevados montantes monetários referentes a direitos de transmissão televisiva, bilheteira, etc». «Se um tal cenário se verificar, os clubes irão intentar ações indemnizatórias, não apenas contra a FPF, como pessoalmente contra os membros do Conselho de Justiça», garante a diretora executiva.

Andreia Couto lembra que os poderes da federação «são de natureza pública», pelo que lhe é aplicável a Lei da Responsabilidade Extracontratual do Estado, que «prevê um regime muito rigoroso da responsabilização de quem exerce funções públicas pelas ilegalidades que venham a cometer».