Tondela: TdC recusa visto a empréstimo da Câmara para obras no estádio

O Tribunal de Contas (TC) recusou o visto ao contrato de empréstimo [de cerca de dois milhões de euros] da Câmara Municipal de Tondela (CMT) para financiar a requalificação e ampliação do estádio João Cardoso.

Segundo um comunicado divulgado pela CMT, na manhã desta terça-feira, «tal decisão é sustentada em questões processuais centradas no facto do presidente da Câmara ser, também, presidente da mesa da Assembleia Geral desse clube».

Na mesma nota, a CMT esclareceu que a função que o José António Jesus desempenha no Clube Desportivo de Tondela «é simbólica e tipicamente honorífica» e «desempenhada em idênticas circunstâncias ao longo de anos por anteriores autarcas».

No entanto, o visto para o empréstimo foi ainda negado pelo TC «por a ocupação de tal infraestrutura desportiva ser utilizada, maioritariamente, pelo Clube Desportivo de Tondela».

Ainda assim, o Tribunal de Contas «reconhece e reafirma que o apoio para a realização das obras no Estádio João Cardoso é legítimo e prossegue o interesse público, como defendido pelo Município de forma unânime e pela grande maioria da Assembleia Municipal».

De acordo com a CMT, «assiste ao Município a possibilidade de poder interpor um recurso desta decisão», estando «em avaliação a decisão de interposição de recurso».

No entanto, como «o interesse público e a morosidade que este processo arrastará, é intenção do Município evidenciar ter recursos próprios para apoiar a obra, consolidando um Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo».

«Não estará em causa a sustentabilidade financeira do Município, nem haverá implicações no desenvolvimento do Plano Anual de Atividades, já que, assim, outros investimentos, que seriam realizados com capitais próprios da autarquia, poderão ser apoiados com recurso a novo financiamento, cujos procedimentos serão oportunamente desencadeados.»