Arouca: processo arquivado pelo Ministério Público

O Ministério Público (MP) arquivou o processo relativo às alegadas ajudas da Câmara de Arouca ao clube de futebol, por considerar que as acusações eram «destituídas de fundamento».

Em causa estava o uso do Estádio Municipal pelo Futebol Clube de Arouca, o que levou a Diretoria do Norte da Polícia Judiciária a realizar buscas no edifício da Câmara em julho passado.

«Verifica-se que as denúncias apresentadas (…) são destituídas de fundamento, sendo que versam sobre associações de direito privado, regidas por órgãos próprios, não se detendo qualquer violação da lei merecedora de censura criminal», esclarece o MP no despacho ao qual a agência Lusa teve acesso.

O processo teve como base o facto de o Estádio Municipal ter sido disponibilizado ao Arouca quando este já estava registado como clube profissional. Segundo a legislação da época, a autarquia tinha restrições na atribuição de subsídios e outros apoios à instituição desportiva.

O MP concluiu que os apoios concedidos pela Câmara são destinados ao desporto: «destinam-se a apoiar a sua atividade de desenvolvimento do desporto, formação e competições amadoras».

O Presidente da Câmara já esperava este desfecho para o processo já que, diz, todos os procedimentos relativos ao clube foram cumpridos de acordo com a lei.