A arbitragem da Câmara do Comércio de Lisboa determinou a resolução do acordo parassocial assinado entre a SAD do Belenenses e o clube em 2012, segundo comunicado da empresa que gere o futebol profissional dos «azuis» a que a agência Lusa teve acesso.
«O Tribunal Arbitral acaba de decidir que a atuação da direção do clube para com a Belenenses SAD constituiu justa causa e bom fundamento para a resolução e consequente extinção do acordo parassocial celebrado no âmbito da Belenenses SAD, por se terem verificado sucessivas violações do dever de lealdade que vinculava o clube», pode ler-se no comunicado.
Segundo o documento que será emitido pela Codecity Sports Management (CSM), que detém a maioria do capital social da SAD do clube do Restelo, os três juízes que formaram o tribunal arbitral - um nomeado pelo clube, outro pela CSM e o presidente escolhido pelas duas partes - tomaram «esta deliberação por unanimidade».
No mesmo comunicado, a CSM lamenta a «campanha» da direção do clube, liderada por Patrick Morais de Carvalho, a qual «voltou a enfrentar a realidade e voltou a ser derrotada».
Contudo, a SAD do Belenenses diz querer «enterrar todas as desavenças e recomeçar», frisando mesmo estar disponível para negociar «um novo acordo parassocial, que refunde a relação em novas bases de entendimento e respeito recíproco».
Desta forma, o clube perde a possibilidade de recomprar os 51 por cento da sociedade detidos pela CSM, num processo que foi iniciado em junho de 2016, quando o clube solicitou a constituição de um tribunal arbitral para ver restituído e reconhecido o direito de exercer a recompra da SAD.
No dia 4 de novembro de 2012, os sócios do Belenenses aprovaram, em Assembleia Geral, a proposta de alienação da maioria do capital social da SAD à Codecity Sports Management, liderada por Rui Pedro Soares.
Mais tarde, a 10 de março de 2014, a SAD denunciou o contrato parassocial assinado com o clube, dando início a um conflito entre as duas partes e que nos últimos anos tem sido travada com mais vigor pelo presidente do clube, Patrick Morais de Carvalho, que sempre manifestou a intenção de recuperar a maioria do capital social da SAD e a gestão do futebol profissional.
Segundo o acordo parassocial, que foi agora considerado resoluto, o clube teria duas oportunidades para tentar a recompra da SAD, a última das quais entre outubro deste ano e janeiro de 2018. Após a decisão agora conhecida, esta última «janela» ficou sem efeito.
