O presidente da Liga, Pedro Proença, referiu esta quinta-feira que «o futebol profissional não está acima da lei» e pediu reflexão sobre a descrição, celeridade, justiça e eficácia do «sistema judicial», falando em «diligências que se eternizam no tempo sem decisões», na sequência das buscas a Benfica, FC Porto e Sporting, conhecidas na quarta-feira.
«O futebol profissional não está acima da lei. Nem está contra a ação da justiça e das autoridades que têm o dever de aplicá-la. Mas a presunção de inocência, o direito ao tratamento discreto de litígios ou a faculdade de dirimir em sede própria entendimentos distintos em matéria fiscal, ou outra, são princípios inalienáveis a qualquer cidadão ou setor de atividade. O futebol profissional não é exceção e merece da justiça aquilo que a justiça deve assegurar a todos: efetividade, discrição, celeridade, igualdade e respeito pelas garantias constitucionais», referiu o dirigente.
«Os acontecimentos que vieram a público no dia de ontem, independentemente do seu desfecho, devem fazer-nos refletir seriamente sobre se um sistema judicial que não atue de forma discreta e decida de forma célere, perpetuando dessa forma as suspeições, pode ser verdadeiramente justo e eficaz», disse ainda Proença, numa mensagem através das redes sociais, lembrando que «as contas das Sociedades Desportivas são, hoje, escrutinadas de forma regular e rigorosa» e que «muitas delas, cotadas em bolsa, são auditadas por entidades independentes».
«O esforço que temos efetuado na construção de um futebol profissional mais transparente tem sido, contudo, afetado por um conjunto de diligências que se eternizam no tempo sem decisões finais – e estamos, nalguns casos, a falar de matérias que se arrastam há quase dez anos –, gerando um clima de suspeição que afeta a imagem e a credibilidade da indústria, com evidentes e inegáveis prejuízos, reputacionais e financeiros», considerou.
Conforme a CNN Portugal noticiou na quarta-feira, a Autoridade Tributária está a realizar buscas no FC Porto, no Benfica e no Sporting. As buscas estão a ser acompanhadas por elementos da GNR e têm por base a operação Fora de Jogo, que visa transferências e contratos de jogadores, que as autoridades admitem podem ter sido simulados, envolvendo representantes de futebolistas.
As diligências decorrem nas áreas de Porto, Braga, Viana do Castelo, Aveiro, Setúbal e Lisboa e investigam-se «suspeitas de práticas de crimes de fraude fiscal qualificada, fraude contra a segurança social e branqueamento de capitais, ligadas com a celebração ou renovação de contratos de trabalho desportivo, pagamento de comissões e circuitos financeiros que envolvem os intermediários nesses negócios, bem como a utilização de direitos de imagem», refere o comunicado do DCIAP.
Os factos que estão sob investigação ocorreram de 2014 a 2022 «com forte dimensão internacional» e com «indícios de vantagens patrimoniais ilegítimas, fiscais e contra a segurança social, no valor global de mais de 58 milhões de euros».
As SAD de Sporting e Benfica confirmaram que foram constituídas arguidas e o FC Porto também confirmou as buscas.
