O Governo vai apresentar uma proposta de lei que visa proibir a venda de tabaco em máquinas automáticas em 2025, assim como proibir, já este ano, fumar nos espaços ao ar livre junto de edifícios públicos como escolas, faculdades ou hospitais.

Caso a proposta de lei seja aprovada pela Assembleia da República, deixa de ser possível a venda de tabaco direta ou através de máquinas de venda automática em locais como restaurantes, bares, salas e recintos de espetáculo, casinos, bingos, salas de jogos, feiras ou exposições.

À agência Lusa, a Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares, adiantou que também nos festivais de música, onde há «um marketing até bastante agressivo no sentido de promover a compra e a utilização de tabaco e até de outros produtos de tabaco, nomeadamente tabaco aquecido, vai ser proibido vender estes produtos».

As alterações à Lei do Tabaco, que deverão ser aprovadas na quinta-feira em Conselho de Ministros, deveram-se essencialmente à necessidade de transpor para a legislação nacional a diretiva europeia, de 29 de junho de 2022, que equipara o tabaco aquecido a outros produtos do tabaco, proibindo a venda de tabaco aquecido com aromas.

Ainda assim, segundo a governante, «o foco é mesmo na promoção da saúde», de forma a «desincentivar o consumo de tabaco e também reduzir a possibilidade de acesso ao tabaco, ou seja, da venda de tabaco».

As regras relativas ao fumo nos espaços fechados de acesso ao público vão ser mais apertadas.

«Basicamente deixa de haver locais onde seja possível fumar», à exceção de alguns espaços, como, restaurantes, bares, discotecas, que instalaram, em janeiro deste ano, equipamentos que permitem «ter espaços separados e protegidos para fumadores» e que poderão manter até 2030.

Há ainda exceções «muito específicas» como os aeroportos ou outros locais onde não é possível ir fumar a outro local.

Margarida Tavares destacou como a alteração «mais revolucionária» a restrição da possibilidade de fumar nos espaços ao ar livre, dentro dos perímetros onde estão instalados edifícios com acesso público, uma medida que deverá entrar em vigor a 23 de outubro.

O Governo pretende criar mais ambientes que «garantam às pessoas terem as melhores opções para a sua saúde», mas também desincentivar o consumo do tabaco e limitar o acesso, sobretudo aos mais jovens.

«Queremos criar uma geração livre de tabaco até 2040 e nós acreditamos mesmo que isto é possível», frisou.