O Governo decidiu conceder tolerância de ponto nos próximos dias 23 e 30 de dezembro (sexta-feira) aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, de acordo com um despacho já assinado pelo primeiro-ministro, António Costa, conhecido esta segunda-feira.

«É concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos próximos dias 23 e 30 de dezembro de 2022», refere-se no despacho.

O primeiro-ministro justifica as tolerâncias de ponto pelo facto de ser «tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período natalício e de ano novo tendo em vista a realização de reuniões familiares».

Em relação a estes dois dias de tolerância de ponto, no diploma salienta-se que se «excetuam os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente».

«Sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos referidos no número anterior devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia a fixar oportunamente», acrescenta-se.