As multas para quem violar as regras do confinamento vão ser pagas na hora, informou o Ministério da Administração num comunicado enviado, este sábado, às redações.
«Nos casos em que não haja lugar ao pagamento imediato das coimas, isso implicará pagar também as custas processuais aplicáveis e a majoração da culpa no determinar do valor da coima», lê-se na nota.
Outra orientação diz respeito à exigência do comprovativo que justifique qualquer das situações de exceção admitidas no Estado de Emergência, nomeadamente as deslocações para desempenho de atividades profissionais ou equiparadas, para acesso a serviços públicos e participação em atos processuais, por motivos de saúde ou assistência a terceiros e para passeios higiénicos.
«Sempre que essas situações não estejam devidamente documentadas ou atestadas, as Forças de Segurança devem requerer o respetivo comprovativo das razões que justificam a deslocação»adianta o comunicado.
Covid-19
23 jan 2021, 12:01
Covid-19: multas para quem violar confinamento vão ser pagas na hora
Ministério da Administração enviou comunicado às redações
Ministério da Administração enviou comunicado às redações
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