Ténis: organização do Estoril Open responde a João Lagos

O representante legal da organização do Estoril Open já refutou as acusações de João Lagos, garantindo que não existem detentores de propriedade industrial registados relativamente à expressão ‘Estoril Open’.

«Os organizadores do novo Millenium Estoril Open não estão a infringir quaisquer direitos de propriedade industrial, pelo simples facto de não existirem detentores de tais direitos de propriedade industrial registados relativamente à expressão 'Estoril Open'», esclareceu o advogado Gonçalo Guerra Tavares, em comunicado enviado à agência Lusa em nome e representação da sociedade organizadora do torneio.

A nota indica ainda que, «tal como se depreende da epígrafe do artigo 258.º do Código da Propriedade Industrial […], esta disposição legal aplica-se, somente, a marcas registadas e ninguém é titular de qualquer marca registada pela expressão ‘Estoril Open’»

«Como tal, ninguém pode impedir os organizadores do novo torneio, nem quaisquer outras entidades, públicas ou privadas, de utilizar a expressão ‘Estoril Open’, seja na designação de torneios de ténis em Portugal, seja em qualquer outra atividade», termina o comunicado da sociedade Rui Pena, Arnaut & Associados – Sociedade de Advogados, R.L.

João Lagos, que organizou 25 edições do Estoril Open, anunciou esta quarta-feira que se prepara para recorrer a instâncias judiciais para defender os direitos de propriedade industrial referentes ao nome do torneio.