Brasil: Portuguesa recorre à justiça civil para contrariar despromoção

O Conselho Deliberativo da Portuguesa de Desportos, equipa de São Paulo, decidiu na terça-feira recorrer na Justiça comum da despromoção à segunda divisão brasileira de futebol.

Os mais de 500 conselheiros decidiram por unanimidade o recurso à justiça comum, deliberação que é definitiva, disse hoje à agência Lusa o vice-presidente jurídico, Orlando Cordeiro de Barros, que adiantou que agora será o presidente José Ilídio Lico a decidir o melhor momento de intentar a ação.

A Portuguesa terminou o Brasileirão em zona de manutenção, mas o Tribunal Superior de Justiça Desportiva (STJD) retirou-lhe quatro pontos, devido a uma alegada utilização irregular do jogador Héverton na última jornada, o que atirou a equipa para baixo da «linha de água».

Com esta decisão, o beneficiado acabou por ser o Fluminense, que foi repescado.

A Portuguesa recorreu, sem sucesso da decisão. Desde então foram colocadas várias ações na Justiça comum por adeptos da Lusa e do Fluminense, tendo existido decisões favoráveis para os dois lados, a última dos quais, de um Tribunal do Rio de Janeiro, favorável aos cariocas.

Os adeptos da Portuguesa lembram que o Estatuto do Torcedor, uma lei federal e soberana, prevê que a CBF notifique os clubes das suspensões, enquanto o Código Justiça Desportiva não contempla essa obrigatoriedade, sendo que a equipa não foi notificada.

As equipas de futebol que recorram à Justiça comum podem ser punidas pela FIFA, que proíbe esse recurso nos seus estatutos.