O PS aprovou esta quinta-feira a proposta do Governo de Lei de Bases do Desporto. A proposta tem como principal objectivo a generalização da prática desportiva em Portugal e melhorar a condição física, qualidade de vida e saúde dos cidadãos, bem como o aumento da saúde e segurança no desporto.
O documento, já conhecido como a «Constituição» do desporto, introduz ainda obrigações às federações desportivas e coloca as ligas profissionais na sua dependência directa. O documento preconiza também a existência de estruturas únicas de arbitragem no seio das federações, com secções especializadas para as competições profissionais e não profissionais. Nesta área, uma das alterações mais significativas é a distinção entre quem nomeia e quem avalia os árbitros, uma profunda alteração em relação ao regime em vigor.
A lei prevê também regras adequadas aos diferentes tipos de serviços desportivos que são disponibilizados ao público. Uma das inovações introduzidas é a criação de mecanismos de seguros obrigatórios para a prevenção de acidentes relacionados com a utilização de infra-estruturas desportivas.
No âmbito do relacionamento entre as ligas e as federações, a Lei de Bases vai estabelecer uma instância de recurso, o Conselho Nacional do Desporto, que tentará superar litígios ou impasses.
A racionalização de apoios financeiros do Estado foi um dos pontos da nova regulamentação que gerou maior polémica, já que poderá colocar em causa, por exemplo, os apoios do Governo Regional aos clubes da Madeira com dinheiros públicos. Esta situação levou a uma reacção enérgica de Alberto João Jardim, que apelidou a mudança de «canalhice e catástrofe».