Os incidentes com artefactos pirotécnicos nos estádios da Liga estão a baixar, garantiu hoje o secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo, citando relatórios das forças de segurança.

«O que os relatórios da PSP dizem é que incidentes com artefactos pirotécnicos se têm reduzido nas últimas épocas», afirmou o governante na Assembleia da República, no âmbito de uma reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, numa audição conjunta a pedido do PCP com o ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, e o presidente da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD), Rodrigo Cavaleiro, na sequência das manifestações de racismo em recintos desportivos.

João Paulo Rebelo contestou também a ideia de que se viva um clima de «impunidade» no futebol português, lembrando a atuação da APCVD desde a sua implementação, em setembro de 2019.

«Quando o país tem pela primeira vez um organismo publico única e exclusivamente dedicado a estas matérias, a APCVD, acham que não se fez nada? Hoje, a APCVD tem 12 magistrados, o que se traduz em celeridade e não espanta que haja 562 decisões proferidas em apenas um ano», sublinhou.

Sobre o impacto dos programas de comentário desportivo na propagação de discursos de ódio a nível social, João Paulo Rebelo assumiu que o tema já foi abordado com a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), mas que não encontrou grande abertura para quaisquer medidas nessa esfera.

«Esbarrámos muito no direito à opinião e à liberdade de expressão, foi o que nos transmitiu o vogal da ERC nesta reunião, quando questionado sobre o impacto deste tipo de programas», confessou João Paulo Rebelo, secundado posteriormente por Eduardo Cabrita: «É inaceitável o discurso de ódio dos dirigentes e comentadores desportivos. Deveríamos todos entender que a liberdade não tolera a discriminação.»

Por outro lado, o presidente da APCVD, Rodrigo Cavaleiro, reconheceu que o organismo «enfrenta aqui uma limitação de atuação a nível legal», uma vez que os comentadores desportivos não têm vínculo com os organizadores de espetáculos desportivos e a lei só prevê uma atuação sobre estes agentes.