O membro do Conselho Superior do Ministério Público, Magalhães e Silva, alertou na última reunião deste órgão para o facto da GNR intervir no processo de Alcochete, em que há indícios de terrorismo, matéria da competência reservada da Polícia Judiciária.
O alerta foi feito na última reunião plenária deste órgão, a 20 e novembro, no período antes da ordem do dia, segundo o boletim informativo do Conselho Superior, divulgado esta terça-feira.
Nessa reunião, o advogado e membro do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) defendeu «a necessidade de ser prestado um esclarecimento público sobre o facto de ser a GNR quem está a intervir como órgão de polícia criminal (OPC) no processo Alcochete em que está indiciado o crime de terrorismo, da competência reservada da PJ».
Magalhães e Silva, membro eleito pela Assembleia da República, confirmou à agência Lusa que chamou a atenção para esta questão, competindo agora à Procuradoria Geral da República analisar a recomendação.
Relativamente ao caso em concreto e tendo em conta que os arguidos foram indicados por terrorismo, entre outros crimes, Magalhães e Silva sublinha que se trata de uma matéria da competência reservada da Polícia Judiciária, a qual não pode ser delegada noutro órgão de polícia criminal.
«É uma competência ‘indelegável’ e que pertence à Polícia Judiciária», sublinhou.
Lembre-se que a 15 de maio, o plantel do Sporting foi atacado na academia de Alcochete, por um grupo de cerca de 40 adeptos, encapuzados, que agrediram alguns jogadores, membros da equipa técnica e outros funcionários. A GNR deteve, no próprio dia, 23 pessoas e efetuou, posteriormente, mais detenções, que elevaram para 44 o número de arguidos, dos quais 38 estão em prisão preventiva.
O MP imputa-lhes a coautoria de crimes de terrorismo, 40 crimes de ameaça agravada, 38 crimes de sequestro, dois crimes de dano com violência, um crime de detenção de arma proibida agravado e um de introdução em lugar vedado ao público.
