A vice-presidente do Conselho de Arbitragem Desportiva do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), Ana Celeste Carvalho, manifestou-se contra a ideia de que o organismo passe a estar sob a regulação das instâncias desportivas.
«A minha posição pessoal é esta: estou interessada em facilitar o acesso à justiça, e a justiça desportiva não pode ficar à margem nesta busca. O TAD não pode ser configurado como um tribunal do futebol. É um verdadeiro tribunal e não uma instância do desporto. Será um erro deixar a sua e regulação às instâncias desportivas, pois, a meu ver, antes do desporto, o TAD é um tribunal», afirmou numa sessão da conferência da Sport Integrity Week (SIGA), acerca do tema 'Boa governança e anticorrupção no Desporto'.
Ana Celeste Carvalho vincou que «o TAD também não pode ser uma instância jurídica do futebol, porque o desporto não é só futebol» e, relativamente ao apelo do presidente da Liga, Pedro Proença, para que o papel do TAD seja repensado, defendeu que deve ser iniciado um debate público sobre aquilo que o cidadão pode esperar da justiça desportiva.
«A justiça desportiva deve ser o mais ampla possível no sentido de facilitar o acesso dos cidadãos aos tribunais, cabendo-lhe decidir se quer ver evoluir o seu processo na justiça administrativa ou no TAD. O TAD tem assegurado em tempo útil a resolução da grande maioria dos casos que lhe são apresentados, de forma célere, e o problema identificado pelo presidente da LPFP é o protelar dos processos de recurso em recurso, algo que não sucederá quando o processo for instaurado no TAD e os recursos forem apenas julgados pelo TAD. Em resumo, deve ficar ao cidadão a última palavra na escolha», disse à agência Lusa.
