Tribunal dá razão ao Sporting: Câmara tem de ceder nos 29 mil metros quadrados

O presidente do Sporting, Filipe Soares Franco, revelou esta quinta-feira, em conferência de imprensa, que o tribunal arbitral constituído para analisar o processo de loteamento dos terrenos dos leões em Alvalade, deu razão ao clube. Assim, a autarquia lisboeta terá de «ceder ao Sporting uma edificabilidade de valor equivalente a 29 mil metros quadrados».
Soares Franco começou por lembrar que este era um «processo que se arrastava há vários anos» e lembrou o acordo feito com a autarquia, para expor o caso a um tribunal arbitral. O dirigente explicou que em causa estavam duas questões: «A primeira, se o Sporting estava ou não obrigado a ceder terrenos no âmbito daquele loteamento e, segunda, se a Câmara se tinha ou não comprometido a elaborar um plano de pormenor a conceder ao clube mais de 29 mil metros quadrados de área de construção.»
As decisões foram reveladas logo depois e, quanto à primeira, ficou explícito «que não é obrigatória a cedência de parcelas de terreno para utilização de espaços verdes públicos e equipamentos de utilização colectiva» e que «não há lugar ao pagamento de quaisquer compensações» por parte do clube leonino.
No que respeita à segunda, o tribunal decidiu que a autarquia «assumiu o compromisso de elaborar um plano de pormenor para conceder ao Sporting direitos de edificabilidade de 29 mil metros quadrados a acrescer aos 109 mil metros quadrados previstos para o UOP 30 do Plano Director Municipal» e que podia «legalmente assumi-lo», questão esta sublinhada pelo líder leonino.
Como consequência, a Câmara reconhece que não se justificam as cedências descritas acima e «compromete-se a ceder ao Sporting uma edificabilidade de valor equivalente a 29 mil metros quadrados, a localizar em área do município de Lisboa a acordar entre as partes».
Quem espera sete anos, espera mais um pouco
O presidente leonino referiu que «o Sporting congratula-se com esta decisão», à qual não cabe recurso e que «afasta qualquer tipo de dúvidas, que no seu entender sempre foram injustificadas». Desse modo, os leões pretendem «dar continuidade ao projecto desportivo cuja importância e interesse público sempre foram reconhecidos, designadamente pela Câmara».
Questionado sobre o clube vai pedir uma indemnização, o dirigente referiu estar «disposto a um entendimento» com a autarquia, embora o Sporting «se sinta lesado, porque suportou durante anos aquele encargo financeiro».
Sobre o prazo para a cedência dos terrenos, Soares Franco explicou que «o estipulado é de 30 dias», mas que «se se arrastar mais alguns dias não virá mal ao mundo» e justificou: «Quem esperou sete anos, espera 30 ou 60 dias, não será por aí que vem mais prejuízo ao Sporting.»