A ERC reconheceu à TVI e à SIC o direito à utilização de extratos informativos das imagens dos jogos do campeonato do mundo de futebol, cujos direitos são da RTP, segundo deliberação a que a Lusa teve hoje acesso.

A deliberação surgiu após uma queixa conjunta da TVI e da SIC, na qual os dois canais privados consideravam que a RTP estava impedida de se opor à transmissão, pela SIC e pela TVI, de imagens dos jogos do Mundial.

A TVI e a SIC queriam ter direito a transmitir curtos noticiários em programas regulares de natureza informativa geral sem para tal ter de fazer qualquer pagamento à televisão estatal de qualquer contrapartida.

Na deliberação a que a Lusa teve acesso, o conselho deliberativo da ERC deliberou reconhecer à TVI e à SIC «o direito à utilização de extratos informativos relativos às imagens dos jogos do campeonato do mundo de futebol FIFA 2014 de cujos direitos exclusivos é titular a RTP».

Esta deliberação é aplicada também ao canal A Bola TV, cuja empresa proprietária do título, Vicra Comunicações, tinha feito uma exposição sobre o mesmo assunto ao regulador.