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25 de Abril: jogadores com mais direitos, mas com contratos paralelos (I)

25 de Abril: jogadores com mais direitos, mas com contratos paralelos

A abolição do «direito de opção» e o estabelecimento de um contrato (colectivo) de trabalho eram reivindicações dos jogadores de futebol que existiam desde os finais dos anos 60 [ver artigos relacionados], mas estas situações tiveram de esperar pela Revolução de 25 de Abril de 1974 até que o acordo entre os trabalhadores (os futebolistas profissionais) e o patronato (os clubes de futebol) fosse possível. E só no ano seguinte é que a regulamentação foi de facto estabelecida. A abolição do emblemático «direito de opção» (que dava a um clube a possibilidade de cobrir em apenas 60 por cento as ofertas da concorrência para manter um jogador do seu plantel) só foi conseguida em 1975 com a promulgação da primeira portaria do trabalho do jogador profissional. Um grupo de trabalho, qual Estado Maior desta questão, reuniu-se para o efeito no então Ministério do Trabalho sendo composto por representantes do referido gabinete governativo, do Sindicato dos Jogadores, dos clubes (enquanto entidades patronais) e da Federação Portuguesa de Futebol (FPF). «Houve numerosíssimas reuniões no Ministério do Trabalho que produziram esse diploma jurídico, que foi o primeiro que regulamentou todos os direitos [dos jogadores]», contou ao Maisfutebol o presidente da FPF na altura, Jorge Fagundes, salientando que «a portaria estava bem feita, tinha uma cláusula a dizer que ao fim de um ano seria revista e durou talvez 20 ou mais anos». «[A portaria] não era perfeita (porque nada é), mas estava tão bem feita que ninguém sentiu necessidade de modificá-la ao fim de um, dois ou três anos...», destacou Jorge Fagundes sobre a qualidade do documento. Esta actualidade futura do diploma foi, no entanto, apenas permitida pela conjuntura aberta pela Revolução dos Cravos, como demonstrou a convicção do antigo dirigente: «[A mudança] só foi possível depois do 25 de Abril, é evidente, é evidente...» «Esta portaria de regulamentação do trabalho dos jogadores foi o resultado de uma alteração profunda das condições socio-económicas. É a velha questão de quando é que o Regime tinha de ou iria cair, mas tinha que cair [de facto] para que isto pudesse acontecer. Disso não tenho dúvida alguma», assegurou Jorge Fagundes.

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