Câmara de Ponta Delgada atribuiu subsídio ilegal ao Santa Clara, segundo TC

A Câmara Municipal de Ponta Delgada atribuiu ilegalmente em 2001 um subsídio de cerca de 60 mil euros ao Santa Clara para premiar a subida à I Liga de futebol. A notícia foi revelada esta terça-feira por uma auditoria do Tribunal de Contas. Baseando-se na legislação sobre a regulamentação dos contratos-programa de apoio ao associativismo desportivo, o Tribunal de Contas recordou que o desporto profissional não pode ser objecto de comparticipações ou patrocínios financeiros. Nesse sentido o Tribunal de Contas considerou o subsídio ilegal. A Câmara Municipal de Ponta Delgada respondeu que o montante em causa se destinava a investimentos nas infra-estruturas desportivas necessárias depois da promoção à primeira divisão. A autarquia açoriana explicou também que os prémios de promoção tinham sido aprovados pelo Câmara Municipal.