Caso João Pinto: Rui Meireles nega fraude fiscal
Antigo dirigente do Sporting foi ouvido em tribunal
Rui Meireles, antigo diretor financeiro da Sporting SAD, rejeitou qualquer responsabilidade na alegada fraude fiscal relacionada com a contratação de João Vieira Pinto, em 2000, pela qual estão também indiciados o antigo internacional, o empresário José Veiga e o dirigente Luís Duque.
Ouvido esta quinta-feira na quinta sessão de julgamento na 6ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa, o antigo dirigente garantiu que «não houve qualquer artifício fiscal» no pagamento de direitos desportivos de João Pinto à Goodstone, a empresa representada por José Veiga.
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Rui Meireles explicou que a fatura apresentada à Sporting SAD, no valor de 3,4 milhões de euros, não foi sujeita a retenção na fonte por tratar-se de direitos desportivos e que também não houve pagamento de IVA, uma vez que a Goostone estava sediada no Reino Unido e está convencionado que não existe tributação.
O dirigente salientou o facto desse procedimento com empresas estrangeiras «ser recorrente no futebol» e recorda que, na altura, requereu «um parecer técnico de natureza fiscal» a uma multinacional que concluiu pela inexistência de «qualquer impedimento para a operação».
Mais tarde, em 2005, Meireles lembra que o Sporting pagou o remanescente da divida a João Pinto, mas desta vez foi feita retenção na fonte, uma vez que o pagamento foi feito em território nacional. O dirigente explicou ainda que «todos os contratos de trabalho são sempre pelo valor ilíquido», desresponsabilizando o clube de Alvalade pelo imposto que o Ministério Público acusa os arguidos de não ter sido pago ao Estado, num valor superior a 600 mil euros.
Na próxima sessão, marcada para 18 de junho, vai ser ouvido Luís Duque que, na altura a que se reportam os factos, era presidente da SAD leonina. Nessa sessão também vão ser ouvidos, como testemunhas, Soares Franco, Dias da Cunha, Carla Baía, Paulo Andrade, Dimas e Oceano.
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