Governo pondera decretar situação de calamidade pública a partir de 3 de maio
Perspetiva em estudo para quando acabar o estado de emergência
O Governo está a equacionar a possibilidade de decretar a situação de calamidade pública por causa da pandemia da covid-19 a partir de 3 de maio, quando cessar a vigência do atual período de estado de emergência em Portugal.
Esta informação sobre o período seguinte ao previsível fim do estado de emergência foi transmitida à agência Lusa por fonte do executivo, depois de o jornal online Observador ter avançado com esta notícia.
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Esses cenários ainda a ser estudados e não há decisões tomadas. Até ao Conselho de Ministros da próxima quinta-feira consideraremos várias hipóteses. Mas a situação de calamidade pública é uma delas», disse a mesma fonte do Governo.
De acordo com a Lei de Bases de Proteção Civil, a situação de calamidade pode estabelecer «limites ou condicionamentos à circulação ou permanência de pessoas, outros seres vivos ou veículos», assim como «cercas sanitárias e de segurança».