Conselheiro da ERC: «Houve intenção política de condicionar a TVI»
Um conselheiro do regulador para a Comunicação Social votou contra a deliberação sobre a possível interferência política para a suspensão do Jornal Nacional de Sexta
O conselheiro Luís Gonçalves da Silva votou contra a deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) sobre a TVI por entender que houve indícios de interferência politica na suspensão do Jornal Nacional de Sexta.
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Numa declaração de voto anexa à deliberação, Luís Gonçalves da Silva afirma ter votado contra por considerar que «há elementos no processo reveladores da intenção do poder político de condicionar a TVI, em especial o Jornal Nacional de Sexta».
Segundo adianta, há indícios de «a administração [ter] cedido à pressão e consequentemente terminado ilegalmente com aquele serviço na véspera da sua emissão», levando a uma alteração na linha editorial.
«A minha conclusão é a da existência de actos condicionadores da liberdade de imprensa, tendo produzido efeitos em virtude da actuação ilegal da administração», explica Luís Gonçalves da Silva.
O conselheiro defende ainda que as conclusões da deliberação foram prejudicadas pelos procedimentos adoptados já que o conselho não ouviu o primeiro-ministro nem testemunhas relevantes para o processo, além de ter ignorado informações noticiadas e proibido a gravação das audições.
A deliberação de hoje foi ainda acompanhada de mais duas declarações de voto, dos conselheiros Elísio Cabral de Oliveira e Estrela Serrano.
Apesar de considerar que a atitude da administração da Media Capital foi ilegal ao obrigar a direcção de Informação a suspender o Jornal Nacional de Sexta, o vice-presidente da ERC, Elísio Oliveira, alerta para a influência das críticas dirigidas ao programa.
Já para Estrela Serrano, a cobertura noticiosa da TVI ao caso Freeport foi alvo de «grave instrumentalização», com o intuito de incriminar José Sócrates.
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