Fisco quer cobrar 35 milhões de euros ao futebol português

As Finanças pretendem cobrar 35 milhões de euros ao futebol português, por dívidas fiscais relacionadas com o acordo denominado por «totonegócio», noticia o «Público».

O jornal cita fonte do Ministério das Finanças, que admite que «a questão está a ser tratada pela administração fiscal».

Quando aquele acordo foi assinado, em 1999, entre Governo, Liga e Federação Portuguesa de Futebol (FPF), as dívidas dos clubes geradas durante os governos de Cavaco Silva ascendiam a 56,8 milhões. As receitas do Totobola serviriam, então, para o pagamento do montante, por parte dos clubes.

Mais 15 milhões de euros descobertos

Havia ainda duas fases para acerto de contas, o primeiro em 2004, o segundo em 2010. Nenhuma delas ocorreu, conforme escreve o jornal.

No ano do Europeu em Portugal, o então ministro das Finanças, Bagão Félix, exigiu à Liga e à FPF o pagamento de 20 milhões de euros, quantia que faltava da primeira parte do acordo. No entanto, depois de assinado o «totonegócio», foram ainda descobertos mais 15 milhões de euros de dívidas.

Ora, Liga e FPF recusaram-se a pagar. O argumento foi de que as dívidas eram dos clubes. O «Público» explica que as duas entidades «foram para tribunal para suspender a parte do acordo que menciona taxativamente que, se o Totobola faltasse, eram as entidades responsáveis pelo pagamento e dezenas de oposições à liquidação». Liga e FPF perderam em todas as instâncias judiciais.

Sede da FPF penhorada

Como se sabe, os clubes necessitam de certidões sobre a situação fiscal para poderem disputar as provas. No entanto, as Finanças passaram essas mesmas certidões e o acerto de contas de 2004 ficou sem efeito. Um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais adiou para 2010 o pagamento exigido aos clubes.

No início do ano passado, por causa de uma dívida do Leixões no âmbito do «totonegócio», a Direcção Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) penhorou a sede da FPF e colocou-a à venda por 1,5 milhões de euros. O desfecho é desconhecido.

De acordo com «Expresso», o futebol pagou 23 dos 56,8 milhões de euros que devia desde o início do «totonegócio». Desse modo, está por pagar o resto e, ainda, os tais 15 milhões descobertos fora do âmbito do «totonegócio».

Aquele semanário escreveu que o Estado preparava-se para perder 35 milhões de euros por causa do fim do «totonegócio». Agora, o «Público» explica que não, porque a dívida não prescreveu, não deixou de existir com base no fim do acordo. O diário entendia, com base no artigo do «Expresso», que se podia estar a preparar um perdão fiscal ao futebol.

No entanto, responsáveis do Ministério das Finanças negaram esse cenário que garantiram que o caso está em averiguação.