Liga das Nações e Supertaça Europeia isentas de impostos
Lei foi publicada nesta terça-feira em Diário da República
Os participantes na Liga das Nações e Supertaça Europeia ficam isentos de IRS e IRC a partir de quarta-feira, segundo o regime fiscal das competições UEFA Nations League Finals 2019 e UEFA Super Cup Final 2020.
A lei foi publicada nesta terça-feira em Diário da Republica, para entrar em vigor no dia seguinte, isenta de impostos apenas as entidades que não sejam consideradas residentes em território português.
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Este regime fiscal aplica-se às entidades organizadoras das competições, tal como às associações dos países e aos clubes desportivos, jogadores e equipas técnicas.
Recorde-se que o diploma tinha sido promulgado na quinta-feira pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que referiu «a dificuldade em explicar ao cidadão uma isenção fiscal para uma atividade que, em princípio, gera apreciáveis rendimentos», justificando tratar-se de um «compromisso internacional do Estado Português».